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123 Milhas: Justiça suspende processo de recuperação judicial

Tribunal de Minas Gerais atendeu a um pedido feito pelo Banco do Brasil


20/09/2023 20h45

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) suspendeu nesta quarta-feira (20) o processo de recuperação judicial da 123 Milhas. A decisão foi movida a partir de um pedido feito pelo Banco do Brasil, um dos credores da agência de viagens.

De caráter provisório, a medida vale até a conclusão do procedimento de constatação prévia para realização de avaliação a respeito das condições de funcionamento e das regularidades dos documentos. 

Antes, autorizada em primeira instância no dia 31 de agosto, a recuperação judicial foi descontinuada depois que a 123 Milhas não apresentou todos os documentos exigidos pela legislação para dar início ao processo. Tais exigências incluem informações gerenciais, econômicas e financeiras da empresa. 

Entretanto, a Justiça optou por manter o período de blindagem de 180 dias, que garante a suspensão de ações ordinárias e execuções contra a sociedade devedora.

Leia também: Justiça Federal proíbe donos da 123 Milhas de saírem do Brasil

As dívidas da empresa são avaliadas em cerca de R$ 1,6 bilhão.

Na última quarta-feira (13), a Justiça de Minas também determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões do patrimônio pessoal dos sócios da companhia. O bloqueio dos bens e valores de Ramiro Madureira e Augusto Madureira teve como objetivo a garantia do pagamento de créditos aos consumidores prejudicados pela empresa.

No dia 18 de agosto, a empresa suspendeu pacotes flexíveis e a emissão de passagens promocionais. O anúncio do cancelamento foi referente aos embarques previstos para os meses entre setembro e dezembro deste ano.

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