STF volta a abordar a demarcação de terras indígenas nesta quarta-feira (27)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27) o julgamento a respeito da demarcação de terras. Na semana passada, a corte derrubou o Projeto de Lei (PL) 490, mais conhecido como “Marco Temporal”.

A análise do tribunal a respeito do PL 490 se iniciou em 2021. A proposta era de que apenas as terras indígenas que já haviam sido concedidas antes da Constituição Federal, em 1988, sejam reconhecidas. Com isso, os povos originários do Brasil perderiam grande parte do seu território.

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No texto, também estava prevista a proibição de ampliação de terras indígenas já demarcadas, bem como a permissão de contrato de cooperação entre indígenas e não indígenas para atividades econômicas e outros pontos.

Diante da derrubada do projeto, os ministros se reúnem hoje para estabelecer um parâmetro utilizado nas disputas sobre demarcação de terras indígenas.

Com isso, o STF visa a garantia de segurança jurídica para as demarcações.