Senado aprova marco temporal; texto vai à sanção presidencial
Medida foi aprovada por 43 votos a 21
27/09/2023 20h10
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que prevê o marco temporal das terras indígenas. Por 43 votos a 21, a aprovação aconteceu em menos de cinco horas depois da discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Mais cedo, a Comissão aprovou a medida pelo placar de 16 votos a 10. Os senadores ainda discutem destaques, ou seja, sugestões que podem ajustar o texto.
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O texto, que já tinha passado pela Câmara dos Deputados, vai agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A lei aprovada no Congresso não prevê apenas o marco temporal. A medida também pode anular demarcações de terras indígenas já consolidadas, e, além disso, proíbe a ampliação das já demarcadas e prevê indenização a produtores rurais desapropriados.
A decisão vai no sentido contrário ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratou a tese como inconstitucional. Hoje, a Corte tratou sobre o tema e decidiu que a União deverá indenizar ocupantes de boa-fé que perderem a terra devido a uma demarcação.
A tese do marco temporal determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Com isso, indígenas que não estavam em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las.
No último dia 21, o Supremo derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas, que considerou a medida inconstitucional. O placar ficou 9x2 para o fim da tese.
A formação de uma maioria sobre a decisão foi vista como vitória para os indígenas, que são contra a tese do marco temporal. O caso começou a ser deliberado em agosto de 2021.
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