A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) a nova versão da lei de cotas universitárias, proposta que garante o acesso da população negra, indígena e quilombola nas faculdades públicas. O projeto segue para o plenário na próxima semana.

Vale ressaltar que o senador Paulo Paim (PT/RS), relator da peça, pediu urgência ao projeto. Dessa maneira, não precisaria passar pelas comissões. Mas Davi Alcolumbre (União Brasil/AP) costurou um acordo entre governo e oposição.

As cotas para universidades e institutos federais foram estabelecidas em uma lei de 2012, e tinha a validade de dez anos. O projeto de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS) retira o prazo de vigência da lei e indica revisão do sistema a cada dez anos.

Durante a discussão na CCJ, o senador Rogério Marinho (PL/RN) questionou alguns pontos no novo projeto e afirmou que a atualização não é uma solução para a igualdade de oportunidades nas universidades.

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“Essa parte, especificamente os negros, precisa realmente ter uma ajuda, mas que seja faseada, que nós tenhamos uma luz no fim do túnel”, disse Marinho.

Outra mudança da lei é a indicação da necessidade de uma revisão anual do programa.

A oposição também pediu a inclusão do termo “mestiços” na lei de cotas. “A gente está defendendo tanto negros, quilombolas e indígenas, mas quem nasceu fruto de uma mãe negra, um pai quilombola, quem nasceu dessa mistura, que é o mestiço, que não está reconhecido aqui”, afirmou o senador Plínio Valério (PSDB/AM).

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