TSE tem 2 votos para condenar Bolsonaro por abuso no 7 de Setembro; julgamento é suspenso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu na tarde desta quinta-feira (26) o julgamento de duas ações contra a chapa de Jair Bolsonaro e de Braga Netto, do PL, na eleição de 2022.

Em sessão realizada mais cedo, três ministros votaram no caso sobre suposto abuso de poder político e econômico da chapa durante as comemorações do 7 de setembro de 2022. Os votos foram diferentes.

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O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relator das ações votou para condenar o ex-presidente à inelegibilidade por 8 anos. Gonçalves também aplicou multa a Bolsonaro de R$ 425,6 mil, no entanto, foi contra a condenação de Braga Netto à inelegibilidade, mas votou pela aplicação de multa de R$ 212,8 mil ao candidato a vice.

Raul Araújo foi contra as duas ações. Já Floriano Marques, o terceiro a votar, se manifestou pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto à inelegibilidade por oito anos. Ele ainda acompanhou Benedito Gonçalves no valor das multas a serem aplicadas.

O julgamento sobre os casos será retomado na próxima terça-feira (31). Faltam os votos de quatro ministros.

Bolsonaro foi condenado pelo TSE, em julho, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Por um placar de 5x2, o ex-presidente ficará inelegível por oito anos.

Durante um encontro com os embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro questionou a segurança do sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas eleições, sem apresentar provas.

A decisão do TSE faz com que Bolsonaro não dispute as eleições de 2024, 2026 e 2028 — duas municipais e uma presidencial.

Caso os ministros do TSE decidam condená-lo mais uma vez, as penas de inelegibilidade não serão somadas.

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