Lula sanciona projeto que garante pensão para órfãos de feminicídio
Lei determina que a pensão terá o valor de um salário mínimo
31/10/2023 18h56
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) uma lei que garante o pagamento de pensão para órfãos do feminicídio. Em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o chefe do Executivo afirmou que assinava a medida com "tristeza".
"Uma das coisas mais abomináveis que acontece na relação humana em pleno século XXI é a mulher se transformar em vítima prioritária, dentro da sua casa, por marido, namorado, ex-marido, ex-namorado, e às vezes por outras pessoas", disse.
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“O que leva um ser humano masculino ser tão baixo, canalha, rasteiro, para agredir uma parceira? Não tem explicação”. “Em que momento nós erramos na formação da humanidade?”, completou.
O texto, oriundo do Projeto de Lei nº 976/2022, de autoria da deputada federal Maria do Rosário, foi aprovado pelo Senado em outubro. O benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo.
A pensão instituída alcança crianças e adolescentes menores de 18 anos dentro das regras estabelecidas, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da medida.
“É preciso garantir que as pessoas que são vítimas da violência não tenham os seus filhos abandonados pelo Estado. Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa assumir a responsabilidade de cuidar dessas crianças. Estamos garantindo que essas crianças possam estudar, se formar e ter direito de viver cidadania plena”, declarou Lula.
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