STF decide se o Congresso foi omisso ao não estabelecer regras para a licença-paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar na próxima quarta-feira (8) a análise a respeito da posição do Congresso Nacional mediante à licença-paternidade. Até então, o julgamento era realizado em plenário virtual, mas o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente da corte, levou o tema para o plenário físico.

A Suprema Corte avaliará se houve omissão por parte do Poder Legislativo ao não estabelecer regras para a licença-paternidade. O caso foi iniciado após a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) entrar com uma ação no tribunal.

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Na ação destacada, a CNTS pede que o STF determine um prazo para que os deputados federais e senadores regulamentem a norma.

Caso não haja uma definição até o limite fixado, a confederação também solicita que os pais recebam um benefício semelhante à licença-maternidade, ou seja, uma dispensa de 120 dias do serviço.

Os magistrados já haviam formado maioria para reconhecer a omissão do Congresso, mas o julgamento será reiniciado diante da mudança.