Justiça do DF arquiva processo contra Bolsonaro por incitação ao estupro

A Justiça do Distrito Federal decidiu nesta quarta-feira (8) arquivar um processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao estupro.

Bolsonaro era acusado por dizer, quando ele era deputado federal, em 2014, que a deputada Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque ele a considerava “muito feia” e que ela não fazia o seu “tipo”.

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A decisão é assinada pelo juiz Francisco Antônio Alves de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília. O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público do DF. À Justiça, a promotora Zuleica Elias destacou que não era mais possível discutir uma eventual punição a Bolsonaro e deve ser reconhecida a chamada extinção de punibilidade.

"Observa-se que a soma dos períodos entre (1) o recebimento da denúncia e suspensão das ações penais (2 anos, 6 meses e 10 dias) e (2) restabelecimento do trâmite das ações penais e presente data (10 meses) excede o prazo prescricional de três anos", afirmou Zuleica Elia .

Em junho de 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o caso deveria ser analisado pelo TJDFT, já que Bolsonaro não possuía mais foro.

Na decisão, o juiz Francisco Antônio Alves de Oliveira destacou que é “forçoso” reconhecer a prescrição punitiva, ou seja, a perda do direito de punir pelo Estado.

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