Caso Evandro: TJPR reconhece tortura e anula condenações 30 anos após crime

O Tribunal de Justiça do Paraná julgou como procedente a revisão do crime conhecido como "Caso Evandro" nesta quinta-feira (9). Com a decisão, todas as pessoas condenadas pelo assassinato do menino Evandro Ramos Caetano, de 6 anos, em Guaratuba (PR), foram inocentadas.

A reabertura do julgamento se dá após a publicação de fitas de áudio com indícios de que os acusados Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira (falecido em 2011) confessaram o crime sob tortura.

Os desembargadores Gamaliel Seme Scaff, Adalberto Xisto Pereira e o desembargador substituto, juiz Sergio Luiz Patitucci, votaram a favor da revisão, entendendo que os condenados foram torturados para fazerem uma falsa confissão.

O representante do Ministério Público no caso, Sílvio Couto Neto, concordou com os argumentos apresentados pela defesa dos acusados e expressou apoio à anulação das provas obtidas de forma coercitiva, considerando-as ilegais.

As fitas se tornaram públicas através do podcast "Projeto Humanos: Caso Evandro", do jornalista Ivan Mizanzuk, em maio de 2021. As gravações faziam parte de um processo com mais de 30 anos, mas os trechos que indicavam a prática de tortura foram omitidos durante o processo. De acordo com os desembargadores, o julgamento deveria ter incluído as versões completas dos áudios.

Com a decisão, a qual não cabe recurso, todos os condenados podem pedir indenização na esfera civil ao Governo do Paraná, que pediu desculpas pelas torturas contra os acusados em 2022.

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Em abril de 1992, Evandro desapareceu no trajeto entre sua casa e sua escola, na cidade litorânea de Guaratuba, e foi encontrado morto com sinais de violência. Sete pessoas foram acusadas pelo crime e quatro foram condenadas.

A conclusão das investigações foi de que Beatriz Abagge e sua mãe, Celina Abagge, então primeira-dama da cidade, teriam encomendado a morte do menino como parte de um ritual, o que levou o caso a ficar conhecido na época como "Bruxas de Guaratuba".

Outras cinco pessoas foram acusadas, incluindo Davi e Osvaldo, que foram detidos sob a acusação de sequestro e assassinato do garoto.

O caso passou por cinco julgamentos distintos. Um dos tribunais do júri, realizado em 1998, deteve o recorde como o mais longo na história do sistema judiciário brasileiro, com duração de 34 dias. Na ocasião, Beatriz e Celina foram absolvidas devido à falta de evidências de que o corpo encontrado era de Evandro.

O Ministério Público apelou, resultando em um novo julgamento em 2011. Beatriz, a filha, foi condenada a 21 anos de prisão. Sua mãe não foi julgada devido à prescrição do crime, por já ter mais de 70 anos de idade.

As penas de Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos foram cumpridas integralmente. O último acusado, Vicente de Paula, faleceu em 2011 enquanto estava preso, devido a complicações decorrentes de um câncer.