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Governo de São Paulo multa a Enel em R$ 12,7 milhões por apagão no início do mês

Procon levou em consideração reclamações registradas desde 3 novembro, dia inicial da queda de energia; algumas residências ficaram mais de 100 horas sem energia


17/11/2023 21h47

O governo do estado de São Paulo aplicou nesta sexta-feira (17), por meio do Procon, uma multa de R$ 12,7 milhões à Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia na Grande São Paulo. O motivo foi o apagão que atingiu a região no primeiro final de semana do mês de novembro. Algumas residências ficaram sem luz por mais de 100 horas.

No documento, o Procon explicou que a companhia não respeitou o Código de Defesa do Consumidor por deixar uma parcela da população sem luz por mais de 48 horas seguidas.

O valor foi baseado nas reclamações registradas na plataforma Procon/SP Digital e em postos de atendimento presencial desde 3 de novembro, dia que as fortes chuvas começaram em todo o estado.

Antes da multa ser aplicada, a Enel foi notificada e apresentou argumentos para se defender. A companhia afirmou que a falta de energia se deu pela queda de árvores e os fortes ventos.

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Vale lembrar que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, pediu à Aneel o cancelamento do contrato do governo com a Enel.

Até o momento, a concessionária não se manifestou sobre o assunto.

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