Lula assina medidas para igualdade racial: “Pagamento de uma dívida histórica”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (20), no Dia da Consciência Negra, um pacote de 13 medidas contra a desigualdade racial no país. No evento realizado em Brasília, o mandatário afirmou as medidas são o "pagamento de uma dívida histórica que a supremacia branca construiu".

"Nós não somos diferentes pela pele, pelo cabelo, pela roupa. Porque nós somos irmãos, viemos do mesmo pai, moramos no mesmo planeta e temos o sangue da mesma cor. Tudo que a gente está fazendo é tentativa de recompor coisas que foram destruídas e recolocar no lugar coisas que foram tiradas", disse.

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“O que nós fizemos aqui hoje é o pagamento de uma dívida histórica que a supremacia branca construiu”, acrescentou.

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Entre as principais ações estão:

• Programa Nacional de Ações Afirmativas: busca formular, promover, articular e monitorar políticas voltadas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas ou com deficiência, com investimento de R$ 9 milhões.

• Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista: responsável por criar políticas para uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública. Além de elaborar o Plano Nacional de Comunicação Antirracista, caberá ao grupo propor estratégias de fortalecimento de mídias negras, de promoção da diversidade racial em publicidades e patrocínios do Estado, de diálogo com a sociedade e veículos de comunicação, de formação para porta-vozes, servidores e prestadores de serviço.

• Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola: pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, aliando conservação ambiental, efetivação de direitos sociais e geração de renda. Vai beneficiar as 3.669 comunidades quilombolas certificadas pelo poder público, com uma previsão orçamentária de mais de R$ 20 milhões.

• Tombamento Constitucional de Quilombos: contribuirá para a valorização e o reconhecimento da cultura quilombola, dos seus modos de vida, dos bens materiais e imateriais, além de fortalecer a proteção desses territórios que são rotineiramente ameaçados. Os impactos se estendem a toda a sociedade, resultando em ganhos para a conservação da biodiversidade e para a estabilidade climática.

• Brasil Sem Fome: o acordo de cooperação técnica entre os ministérios de Igualdade Racial e Desenvolvimento Social reafirma o compromisso com a construção de uma agenda de combate à fome, à insegurança alimentar e à pobreza, a partir da qualificação de serviços e equipamentos da assistência social.

• Primeira Infância Antirracista: tema do memorando que oficializa a intenção do Ministério de Igualdade Racial e da Unicef de trabalharem juntos para combater o racismo e atenuar seus impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas. As estratégias, a serem criadas e implementadas em cooperação mútua, serão voltadas para a capacitação de profissionais da saúde, da assistência social e da educação, para a realização de seminários e eventos, para a produção de pesquisas, assim como para a disseminação de materiais relacionados a práticas antirracistas nos serviços de atendimento às gestantes, crianças negras e indígenas.

• Atendimento psicossocial: investimento de R$ 8 milhões na qualificação do atendimento psicossocial para mães e familiares de vítimas de violência. O projeto piloto ocorrerá na Bahia e no Rio de Janeiro, com apoio da Universidade Federal da Bahia, da Universidade Federal Fluminense, da Universidade Federal de São Paulo, da Universidade Federal do Ceará e da Universidade Federal do Rio de Janeiro.