Votação de PEC que limita poderes do STF é adiada para esta quarta (22)

A votação da PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal foi adiada para esta quarta-feira (22) no Senado.

Parlamentares começaram a discutir a proposta de emenda à Constituição no fim da tarde desta terça (21). A votação estava prevista para hoje, mas, por iniciativa do presidente do senado, Rodrigo Pacheco (PSD - MG), ela foi adiada.

A medida é vista como mais um capítulo da ofensiva do legislativo contra o STF. Ela propõe a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais.

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Atualmente, não há limites para pedidos de vista. Cada um dos ministros do Supremo, por exemplo, pode pedir vista uma vez - e mais um tempo para análise do processo. Com isso, o julgamento de uma única ação pode ser interrompido várias vezes, prolongando a conclusão da análise pelo plenário.

O texto da PEC ainda exige maioria absoluta de votos dos membros do STF para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance. A ideia é vetar decisões monocráticas na corte.

Para ser aprovado, a proposta precisa passar por votação em dois turnos, com apoio mínimo de 49 senadores.

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