Senado vota PEC que pode limitar os poderes do STF nesta quarta-feira (22)

O Senado Federal votará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021 em dois turnos nesta quarta-feira (22). Na prática, o texto visa limitar os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os senadores começaram a discutir a PEC no final da tarde da última terça-feira (21), dia para o qual sua votação estava prevista. No entanto, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD - MG), adiou a análise dos parlamentares para hoje.

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Uma das propostas da medida, por exemplo, é a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais. Atualmente, não há limites para esse tipo de solicitação. Cada um dos magistrados pode fazê-la uma vez. Com isso, o julgamento de uma única ação pode ser interrompido diversas vezes, o que prolonga a conclusão da análise pelo plenário.

A PEC ainda exige maioria absoluta de votos para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance. A ideia desse ponto é vetar decisões monocráticas no STF.

Para ser aprovada, a proposta precisa ter um apoio mínimo de 49 senadores.