Medicamentos à base de cannabis serão distribuídos pelo SUS no Espírito Santo
A promulgação da lei 11.968 permite que, no prazo de 90 dias, pacientes capixabas tenham acesso a medicamentos à base de canabidiol, desde que devidamente receitados por médicos
23/11/2023 11h21
Uma lei aprovada pelos deputados do Espírito Santo possibilitará que remédios à base de canabidiol, derivado da maconha, sejam distribuídos gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no estado.
Leia mais: Prédio desaba em Gramado no RS devido a rachaduras no solo
A promulgação da lei 11.968 foi publicada na edição de sexta-feira (17) do DPL (Diário do Poder Legislativo) e permite que, no prazo de 90 dias, pacientes capixabas tenham acesso a medicamentos à base de canabidiol, desde que devidamente receitados por médicos.
O Projeto de Lei 77/2023, elaborado pelo deputado estadual Bispo Alves (Republicanos), havia sido aprovado em 23 de outubro pela Assembleia. Como não houve manifestação do governador Renato Casagrande (PSB) no prazo de 15 dias sobre a sanção ou veto, é considerada a sanção tácita.
A lei estabelece ainda que o fornecimento de derivado vegetal à base de canabidiol dependerá de prescrição médica e o produto deverá ser industrializado e tecnicamente elaborado conforme as normas aprovadas pela Anvisa.
Leia também: Ex-assessor de Obama é preso após supostamente ofender muçulmano em Nova York
REDES SOCIAIS