Uma lei aprovada pelos deputados do Espírito Santo possibilitará que remédios à base de canabidiol, derivado da maconha, sejam distribuídos gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no estado.

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A promulgação da lei 11.968 foi publicada na edição de sexta-feira (17) do DPL (Diário do Poder Legislativo) e permite que, no prazo de 90 dias, pacientes capixabas tenham acesso a medicamentos à base de canabidiol, desde que devidamente receitados por médicos.

O Projeto de Lei 77/2023, elaborado pelo deputado estadual Bispo Alves (Republicanos), havia sido aprovado em 23 de outubro pela Assembleia. Como não houve manifestação do governador Renato Casagrande (PSB) no prazo de 15 dias sobre a sanção ou veto, é considerada a sanção tácita.

A lei estabelece ainda que o fornecimento de derivado vegetal à base de canabidiol dependerá de prescrição médica e o produto deverá ser industrializado e tecnicamente elaborado conforme as normas aprovadas pela Anvisa.

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