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Tribunal de Haia decide que Venezuela não poderá anexar território de Guiana rica em petróleo

Essequibo, que representa 70% do território da Guiana, é reivindicada pelo governo venezuelano; Corte Internacional vetou qualquer anexação


01/12/2023 14h57

A Corte Internacional de Justiça decidiu nesta sexta-feira (1º) que a Venezuela não poderá anexar a região chamada Essequibo, que faz parte de Guiana. O território, rico em petróleo, era reivindicado por Caracas.

A decisão vale para o referendo que a Venezuela realizará no próximo domingo (3) sobre a incorporação de Essequibo.

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O grande problema é que o governo venezuelano afirmou que não reconhece a decisão da Corte e que manterá a consulta pública.

Vale lembrar que a Corte de Haia é o tribunal com maiores poderes dentro da ONU. Apesar disso, ela não ter autoridade para os países cumprirem suas determinações. Diante disso, a decisão de hoje tem mais um valor simbólico do que prático.

Sobre a decisão

A Corte determinou que o território não deverá ser anexado pela Venezuela. Porém, ela não bateu o martelo sobre quem pertence de forma definitiva.

O tribunal afirmou que não é possível determinar quem deve ficar com Essequibo, mas, de forma provisória, Caracas não poderá interferir no atual status do território.

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