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STF pode julgar ações que questionam a política ambiental do Governo Bolsonaro nesta quarta (6)

Julgamento começou no ano passado, mas foi interrompido após o ministro André Mendonça pedir mais tempo para analisar o caso


06/12/2023 10h33

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar ações que questionam a política ambiental do país adotada durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) frente à Presidência da República nesta quarta-feira (6).

O julgamento dos processos em questão começou no ano passado, mas foi interrompido após o ministro André Mendonça, indicado à Suprema Corte por Bolsonaro, pedir mais tempo para analisar o caso.

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Uma das ações é movida pela Rede Sustentabilidade e quer o reconhecimento de uma suposta omissão do Governo Bolsonaro com relação a crimes ambientais.

Apresentada por sete legendas (PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PT, PV e Rede), outra ação pede a execução de um plano para o controle do desmatamento na Amazônia.

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