Justiça Federal manda demolir imóveis em praia pública da Grande Florianópolis
O Ministério Público afirmou que a construção do imóvel, composto por uma casa, muros, canalização de curso d’água, estacionamento e e campo de futebol, tirou parte da vegetação nativa da Mata Atlântica
09/12/2023 16h52
A Justiça Federal condenou um morador, uma empresa e o município de Governador Celso Ramos, na região da Grande Florianópolis, a demolir casas construídas em uma Área de Preservação Permanente (APP) em frente à praia Caieira do Norte.
A defesa do morador Cesar Antônio de Souza e da empresa VTV Participações e Empreendimentos LTDA, feita pelo advogado Ítalo Mosimann, disse que vai recorrer.
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Já a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Governador Celso Ramos declarou em nota que vai aguardar o prazo que será dado para o cumprimento da sentença e vai pedir esclarecimentos sobre o estabelecimento do acesso à praia.
O Ministério Público afirmou que a construção do imóvel, composto por uma casa, muros, canalização de curso d’água, estacionamento, açude e campo de futebol, tirou parte da vegetação nativa da Mata Atlântica e introduziu vegetação exótica.
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