Congresso Nacional derruba veto presidencial sobre Marco Temporal

O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial sobre o Marco Temporal, data da promulgação da Constituição para a demarcação de terras indígenas, durante sessão na tarde desta quinta-feira (14). O placar foi 321 votos contra 137 pela queda do veto. No Senado, foram 53 parlamentares que votaram pela derrubada contra apenas 19.

Dessa maneira, passa a valer a tese que estabelece que os povos indígenas somente terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Com isso, os povos originários do Brasil perdem grande parte do seu território.

No texto, também estava prevista a proibição de ampliação de terras indígenas já demarcadas, bem como a permissão de contrato de cooperação entre indígenas e não indígenas para atividades econômicas e outros pontos.

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Mas, vale lembrar que, a tese PL 490 foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro. Por nove votos a dois, a Corte barrou a aplicação da tese.

Dessa maneira, os deputados e senadores que votaram pela manutenção do veto devem fazer um questionamento no STF.