Congresso derruba veto de Lula sobre desoneração e regra será prorrogada até 2027

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na Câmara, foram 378 votos a favor da derrubada contra 78. Já no Senado, o placar foi de 60 a 13. Agora, o texto segue para promulgação.

Com a votação, passará a valer a regra que permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, que é de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor ou serviço.

Com o veto, a ideia era que a medida fosse suspensa a partir de 31 de dezembro. Mas, com a derrubada, ela foi prorrogada por mais quatro anos.

Após a votação, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que o governo pretende contestar a prorrogação da desoneração na Justiça e também pretende apresentar uma nova proposta aos parlamentares.

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O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara em agosto e pelo Senado em outubro. Lula vetou o projeto de forma completa em novembro.

De acordo com o Movimento Desonera Brasil, a medida irá impactar empresas que contratam, diretamente, 8,9 milhões de pessoas. O setores que poderão alterar o regime de tributação são da indústria, serviços, transportes e construção.

O texto também reduz, de 20% para 8%, a contribuição previdenciária patronal paga por pequenos municípios sobre o salário de funcionários. A regra vale para cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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