Câmara dos Deputados pode votar a reforma tributária novamente nesta sexta (15)
Uma vez que o texto tramita no Congresso Nacional como uma PEC, são necessários 308 votos favoráveis para que ele seja aprovada
15/12/2023 13h37
A Câmara dos Deputados pode votar a reforma tributária na sessão desta sexta-feira (15).
Como votações de sexta não são comuns, o presidente Arthur Lira (PP-AL) liberou a participação remota dos deputados federais na votação para garantir o número suficiente de votantes.
Uma vez que a reforma tramita no Congresso Nacional como uma proposta de emenda à Constituição (PEC), são necessários 308 votos favoráveis para que ela seja aprovada.
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Por 53 votos a favor e 24 contra, a PEC foi aprovada pelo Senado Federal no início de novembro. Ela retornou à Câmara pois passou por mudanças na outra Casa do parlamento.
Além da reforma tributária, os deputados federais também podem votar na sessão de hoje a medida provisória (MP) que corrige o impacto de descontos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na arrecadação federal.
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