Câmara aprova texto-base da Reforma Tributária e deputados fazem mudanças na cesta básica

A Câmara aprovou o texto-base da Reforma Tributária nesta sexta-feira (15). Por 371 votos a 121, os deputados analisaram um dos principais projetos da pauta econômica do governo Lula deste ano.

Para a aprovação, eram necessários pelo menos 308 votos. O projeto precisa ser votado em segundo turno para seguir à sanção presidencial.

Essa é a segunda vez que os deputados analisaram o projeto. Isso aconteceu porque os senadores alteraram diversos trechos.

O relator na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), retirou da proposta alguns dispositivos que foram aprovados pelo Senado. O principal foi o modelo de cesta básica.

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Na proposta, a "cesta básica estendida" previa produtos com alíquota reduzida em 60% e com cashback obrigatório. O relator manteve a inclusão de um cashback obrigatório para famílias de baixa renda na compra do gás de botijão. A proposta manteve apenas a "cesta básica nacional" com isenção de imposto e terá uma lista mais curta de produtos.

Outra mudança foi a exclusão de cinco setores no regime específico da reforma, que terão regras próprias de tributação.

Vale lembrar que a Reforma Tributária é uma pauta discutida no Congresso Nacional há quase 30 anos. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) foi um dos grandes responsáveis para o projeto avançar.

Após todos os ritos no Congresso, o Executivo terá até 180 dias, a partir da promulgação, para enviar os projetos de lei complementares que regulamentarão a reforma.

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