Moraes revoga prisão preventiva de 46 presos pelos atos do dia 8 de janeiro

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de 46 pessoas que são investigadas por participarem dos atos do dia 8 de janeiro. Ao todo, nos últimos dias ele reavaliou 112.

Com a decisão, eles terão que usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas cautelares, como por exemplo, proibição de deixar o país.

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Por outro lado, Moraes decidiu manter outras 66 presas:

25 investigados por serem financiadores ou incitadores dos ataques;

oito réus já condenados por crimes como associação criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito;

33 réus denunciados pela PGR como executores dos crimes praticados no dia 8 de janeiro e que ainda estão sendo investigados.

38 acordos de não persecução penal também foram validados, que é quando os acusados reconhecem os crimes e não vão a julgamento.

O acordo fechado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi oferecido para aqueles que não participaram da invasão aos prédios públicos e estavam acampados em frente aos quartéis do Exército.

Agora eles devem prestar serviços sociais, pagar multa e participar de um curso sobre democracia. Até o momento, o STF condenou 30 executores.

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