O Congresso aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 com prazo para o governo pagar as emendas impositivas. Dessa maneira, o Executivo terá que liberar R$ 37,5 bilhões.

A LDO traz as regras para elaboração do Orçamento de 2024. Após a votação do Congresso, o projeto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O deputado federal Danilo Forte (União Brasil/CE), relator do projeto, estabeleceu o prazo de 30 dias para que as emendas individuais e de bancadas sejam empenhadas. As emendas individuais são de aproximadamente R$ 25 bilhões e as de bancada somam cerca de R$ 12,5 bilhões.

No geral, a LDO estima R$ 48,5 bilhões em emendas para deputados federais e senadores no próximos. Neste valor, também estão incluídas as emendas não impositivas.

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Além disso, os pagamentos dos recursos devem ser feitos até 30 de junho de 2024 em transferências fundo a fundo, da União para os fundos municipais e para as áreas de saúde e assistência social.

Fundo Eleitoral

Como 2024 é ano de eleição, a LDO tratou do Fundo Eleitoral. O valor máximo estabelecido pelo parlamentares foi de R$ 4,9 bilhões, mesma quantia do pleito de 2022.

O fundo foi acima do valor sugerido pelo governo, que era de R$ 900 milhões. O dinheiro será usado para as despesas das eleições municipais.

Meta Fiscal

Outro ponto de destaque na LDO é a meta fiscal. Os deputados seguiram com a proposta de déficit zero. Porém, o governo ainda tem um gargalo de até R$ 28 bilhões para gastos. Então, se o Executivo tiver um prejuízo até este valor, a meta ainda será considerada como alcançada.

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Vale lembrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já disse que dificilmente o governo conseguirá esse objetivo.