O prazo para que as empresas depositem a segunda parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada termina nesta quarta-feira (20).
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A data limite para o depósito único ou da 1ª parcela se encerrou no dia 30 de novembro. Em 2023, cerca de 87,7 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com o rendimento adicional, em média, de R$ 3.057, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O valor é calculado com base no salário de dezembro, com exceção dos empregados que recebem salários variáveis. A última parte incide de descontos, como imposto de renda e INSS, o que faz com que ela seja menor do que a primeira.
Quem tem direito ao 13º salário?
Todo trabalhador em regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa, tem direito ao valor adicional. Também integram essa lista:
Servidores públicos;
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): neste ano, o Governo Federal antecipou o pagamento para ambos os grupos, que receberam em maio e junho;
Trabalhadores rurais;
Pensionistas;
Trabalhadores avulsos (que prestam serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato);
Trabalhadores domésticos.
Quem não receber no prazo devido deve procurar o RH da empresa, as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho ou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para fazer uma reclamação.
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