MP que altera subvenções do ICMS é votada pelo Senado nesta quarta (20)

O Senado Federal votará na sessão desta quarta-feira (20) a medida provisória (MP) que propõe a tributação - com impostos federais - do lucro das empresas obtido por meio de descontos no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual.

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Os descontos citados são incentivos fiscais chamados de subvenções. Pelo texto, o dinheiro de sobra para a empresa só será isento de impostos se for convertido em investimentos.

Inicialmente, a MP seria analisada pelos senadores na última terça-feira (19), mas a votação foi adiada.