Congresso aprova Orçamento para 2024 com recorde no valor das emendas

O Congresso aprovou nesta sexta-feira (22) o Orçamento de 2024, projeto que estima a arrecadação do Estado e fixa os limites dos gastos públicos. Destaque da proposta foi o valor recorde para emendas parlamentares. Ao todo, serão R$ 53 bilhões. Em 2023, o valor foi de R$ 37,3 bilhões.

As emendas são divididas em dois tipos: individuais (destinadas a cada deputado e senador) e bancada (destinada para bancadas estaduais).

Além disso, o texto também aumentou o Fundo Eleitoral para o pleito do ano que vem. O valor será de R$ 4,96 bilhões. A proposta inicial do governo foi de R$ 900 milhões.

O dinheiro será usado para as despesas das eleições municipais. O valor é praticamente o mesmo de 2022.

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O valor foi aprovado mesmo com a desaprovação do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), presidente do Senado Federal. Ele defendeu que o dinheiro fosse igual das eleições municipais de 2020, mas corrigido pela inflação.

Meta Fiscal

O projeto aprovado mantém a meta fiscal próxima de zero (pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões), conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para que a meta seja atingida, o governo busca R$ 168 bilhões em receitas extraordinárias, além de, entre outros pontos, subir o imposto sobre o óleo diesel e gás de cozinha em janeiro.

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Porém, o governo ainda tem um gargalo de até R$ 28 bilhões para gastos. Então, se o Executivo tiver um prejuízo até este valor, a meta ainda será considerada como alcançada.