Lula assina decreto que institui a Política Nacional de Cibersegurança

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nessa terça-feira (26) o decreto 11.856/2023, que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber). A proposta foi apresentada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Em divulgação oficial sobre a medida, o governo federal afirmou entender a política como urgente e relevante.

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A medida ocorre após nova ameaça ao presidente em redes sociais e invasão da conta da primeira-dama, Janja da Silva, no X (antigo Twitter).

A PNCiber contempla um conjunto de necessidades apontadas por diferentes instituições e especialistas em cibersegurança para melhorar a governança nacional.

A política tem como alguns de seus objetivos promover a cibersegurança no Brasil e fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, além de contribuir para o combate aos crimes cibernéticos. A PNCiber possui como instrumentos a Estratégia Nacional de Cibersegurança e o Plano Nacional de Cibersegurança.

O decreto institui ainda o Comitê Nacional de Cibersegurança, que será composto por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial, que se reunirão trimestralmente. Dentre as competências do Comitê estão propor atualizações para o programa.

Além disso, o grupo terá como atribuição a criação da Estratégia Nacional de Cibersegurança e o Plano Nacional de Cibersegurança e de sugerir estratégias de colaboração para o desenvolvimento da cooperação técnica internacional em segurança cibernética.

De acordo com o decreto, as iniciativas serão guiadas pelos seguintes princípios:

I – a soberania nacional e a priorização dos interesses nacionais;

II – a garantia dos direitos fundamentais, em especial a liberdade de expressão, a proteção de dados pessoais, a proteção da privacidade e o acesso à informação;

III – a prevenção de incidentes e de ataques cibernéticos, em particular aqueles dirigidos a infraestruturas críticas nacionais e a serviços essenciais prestados à sociedade;

IV – a resiliência das organizações públicas e privadas a incidentes e ataques cibernéticos;

V – a educação e o desenvolvimento tecnológico em segurança cibernética;

VI – a cooperação entre órgãos e entidades, públicas e privadas, em matéria de segurança cibernética; e

VII – a cooperação técnica internacional na área de segurança cibernética.

Ameaça contra Lula

O Ministério da Justiça solicitou à Polícia Federal que investigue uma suposta ameaça direcionada ao presidente Lula nas redes sociais.

O secretário-executivo da pasta, Ricardo Capelli, comunicou, por meio do ‘X’ (antigo Twitter), que encaminhou a determinação de investigação na terça-feira.

Um perfil identificado como André Luiz escreveu que era preciso “fazer uma vaquinha para pagar um mercenário com um rifle de alta precisão” em uma postagem sobre o final de ano de Lula.

O presidente e a primeira-dama vão passar a virada de ano na base naval da Restinga de Marambaia, uma praia das Forças Armadas no Rio de Janeiro.

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