O Ministério da Fazenda autorizou a Caixa a retomar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como "raspadinha". A portaria é assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e foi publicada na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o documento, a Caixa pode explorar a Lotex por dois anos, contados a partir da 1ª emissão de bilhetes do produto lotérico em meio físico ou digital. O prazo pode ser estendido até que outro operador vença o processo licitatório da concessão.

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A expectativa do governo é arrecadar entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões ao ano com o jogo. A retomada da Lotex faz parte das medidas que visam aumentar a arrecadação federal a partir de 2024.

No fim de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto com mudanças na regulamentação da Lotex. A medida permitiu que a Caixa retomasse as raspadinhas, caso tivesse autorização do Ministério da Fazenda.

Segundo o decreto, a distribuição dos rendimentos será assim:

0,4% para a seguridade social;

13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);

0,9% para o Ministério do Esporte;

0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;

1,5% para instituições de futebol pelo uso dos escudos e das marcas;

18,3% para o agente operador da Lotex; e

65% para o pagamento de prêmios e imposto de renda (IR) sobre a premiação.

As premiações não retiradas serão devolvidas à União, na conta única do Tesouro Nacional.

O que é a raspadinha?

Criada em 1990, as "raspadinhas" eram bilhetes que os apostadores poderiam comprar em Lotéricas, por exemplo. A modalidade de jogo tem resultado imediato, ou seja, o apostador sabe se o bilhete está ou não premiado raspando os campos encobertos

O jogo foi suspenso em 2015 após determinação do Ministério da Fazenda. No mesmo ano, uma lei criou a Lotex, redefinindo o modelo de jogo.

Uma nova regulamentação sobre o jogo foi realizada em 2018. Durante o governo de Jair Bolsonaro, houve duas tentativas para passar a Loteria Instantânea para iniciativa privadas, mas não obtiveram sucesso.

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