O Ministério da Fazenda publicou na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial da União (DOU) a medida provisória (MP) na qual constam diversas ações que têm o objetivo de zerar o déficit da economia brasileira em 2024.

A meta em questão é defendida por Fernando Haddad (PT) e consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como no Orçamento da União para o ano que vem.

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Na última quinta-feira (28), Rodrigo Pacheco (PSD-MG) promulgou o marco temporal e a lei que renova a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

Por se tratar de uma MP, o texto tem vigência imediata, mas precisa ser analisado pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso os parlamentares não aprovem a proposta dentro do prazo limite, ela perderá sua validade.