Senado realiza consulta pública sobre contribuição previdenciária de estudantes bolsistas

O Projeto de Lei 675/2022, que dispõe sobre contribuição de estudantes e pesquisadores de entidades federais bolsistas para o fundo de previdência, está em consulta pública pelo Senado Federal. Os cidadãos maiores de 12 anos podem votar a favor ou contra através da plataforma e-Cidadania.

O PL é de iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). No texto, ela argumenta que "a legislação trabalhista e previdenciária não protege nossos jovens pesquisadores acadêmicos" e que o tempo dedicado para a produção científica nacional deveria contabilizar para que se tenha acesso aos benefícios previdenciários e direitos trabalhistas.

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O projeto foi aprovado com uma emenda pela Comissão de Educação e Cultura e no momento está sob relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Ao final da tramitação no Senado, o PL será encaminhado para revisão da Câmara dos Deputados e, caso aprovado, dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.