'Não é não': Governo vai implementar medidas de proteção às mulheres durante o Carnaval

A partir da campanha ‘Brasil sem Misoginia para o Carnaval’, os ministérios das Mulheres e do Turismo planejam uma série de ações para garantir a segurança e proteção do público feminino durante o período carnavalesco. Conforme as pastas, as iniciativas devem ser realizadas contra práticas de assédio e importunação sexual.

Uma das medidas é a implementação do protocolo 'Não é Não', projeto sancionado em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lei foi desenvolvida para proteger as mulheres contra o constrangimento e a violência em locais que possuem comercialização de bebidas alcoólicas, como bares, casas noturnas e restaurantes.

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Segundo a Lei 14.786, que instaurou o protocolo, os estabelecimentos devem, por exemplo, afastar as mulheres de agressores e garantir que elas estejam acompanhadas de pessoas de sua escolha, além de conduzi-las ao transporte, caso queiram sair do local.

"É no carnaval que muitas mulheres são vítimas de abuso e outras violências. Com essa campanha, queremos tornar o carnaval e outras festas nacionais mais seguras para mulheres e meninas", explica Cida Gonçalves, ministra das Mulheres, em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com o Governo Federal, 45% da população feminina já teve o corpo tocado sem consentimento em lugares públicos.

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