O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (11) a redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi aprovada por unanimidade.

O teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, foi reduzido de 1,80% ao mês para 1,76% ao mês. Além disso, o percentual para o cartão de crédito consignado caiu de 2,67% para 2,61% ao mês.

O novo teto entra em vigor oito dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU), a pedido dos bancos. Normalmente, o prazo seria de cinco dias úteis.

Leia mais: TSE manda Polícia Federal investigar filiação falsa de Lula ao PL

A proposta de redução foi feita pelo Ministério da Previdência Social. A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Selic, a taxa básica de juros.

Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Selic em 0,5 ponto percentual, de 12,25% ao ano para 11,75% ao ano.

Com o novo teto, alguns bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade.

Outras reduções

Em março de 2022, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta, argumentando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. O Banco do Brasil e a Caixa, por exemplo, também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições. O conselho então aprovou um 'meio termo', e o teto ficou estabelecido em 1,97%.

Leia também: Argentina tem inflação de 211% em 2023 e ultrapassa a Venezuela como a maior da América Latina

Já em dezembro, o percentual do teto foi reduzido de 1,84% para 1,80% ao mês. Na época, a decisão foi tomada depois de um impasse entre o ministério e representantes do setor financeiro.