Empresa responsável pela Covaxin é multada pela CGU em R$ 3,8 milhões

A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou uma multa de R$ 3,8 milhões à empresa Precisa Medicamentos por fraude no processo de venda da vacina Covaxin, contra a Covid-19, ao Ministério da Saúde em 2020.

A decisão, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (15), destaca que a empresa utilizou documentos manipulados, traduções inadequadas, além de uma procuração falsa.

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Ainda, a farmacêutica "entregou uma carta de fiança falsa e fraudou contrato mediante a apresentação de faturas com informações de cobrança em desacordo com os termos pactuados”, de acordo com o texto no DOU.

O episódio está relacionado à aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin, produzida pela indiana Bharat Biotech International Limited, pelo Ministério da Saúde, em 2020.

O contrato, no valor de R$ 1,6 bilhão, foi alvo de investigação pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, após denúncias de um servidor sobre "pressões incomuns" para autorizar a transação e de superfaturamento.

Além da multa, a CGU classificou a Precisa Medicamentos como empresa inidônea, tornando-a inelegível para firmar contratos com a administração pública e participar de licitações. A decisão determina ainda que a empresa publique integralmente a sentença em um jornal de grande circulação por 75 dias, bem como em seu próprio site.