Lei Orçamentária Anual de 2024 é oficialmente publicada no Diário Oficial da União

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 foi oficialmente publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU). Com o veto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre os R$ 5,6 bilhões que até então estavam previstos para emendas de comissão, houve manutenção do montante de R$ 11 bilhões.

Com exceção dos trechos que discorrem sobre parte das emendas de comissão, o presidente da República sancionou todo o texto aprovado pelo Congresso Nacional. No total, a receita dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social será de R$ 5,4 trilhões.

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Na edição da última segunda-feira (22) do Roda Viva, que contou com a participação de Fernando Haddad (PT), o ministro da Fazenda falou sobre o desejo de atingir a meta de déficit fiscal zero, que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no orçamento da União. Segundo o político, se "não tivesse muita convicção do tema, ele não estaria defendendo”.

“Eu tenho um objetivo, não depende só de mim cumprir esse objetivo. Não vai ser um ministro que vai conseguir entregar um resultado. Eu dependo do Judiciário, dependo do Executivo e do Legislativo. E até agora eu não posso reclamar de ninguém. A democracia você tem que ouvir o outro. No que me diz respeito, se eu não tivesse muita convicção do que eu estou perseguindo, eu não teria defendido há 13 meses a mesma coisa”, afirmou o ex-prefeito de São Paulo na ocasião.