“Acordo Paulista”: governo de SP lança programa negociação de dívidas tributárias

O governo de São Paulo vai lançar nesta quarta-feira (31), às 18h, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o programa “Acordo Paulista”, com a finalidade de facilitar o pagamento de dívidas tributárias do contribuinte.

No evento estarão presentes a Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Inês Maria Coimbra, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, o professor da USP, Heleno Torres, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado André do Prado (PL) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

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Criado pela Procuradoria Geral de São Paulo (PGE-SP), a iniciativa vai permitir o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa em até 145 vezes. Dívidas tributárias de difícil recuperação também poderão ser pagas com descontos nas multas, juros e demais acréscimos legais até 65% do valor total transacionado.

Segundo Inês Maria, o “Acordo Paulista” movimentará a máquina pública concentrando forças e recursos com foco na obtenção de resultados mais eficazes. “É uma proposta que apresenta condições muito mais interessantes aos contribuintes, moderniza a transação tributária e reforça a técnica de ‘consensualidade’, permitindo que alguns temas possam ser resolvidos de modo administrativo e consensual”.