Instituto de Defesa do Consumidor processa Anvisa por adiar mudança em rotulagem de alimentos

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com uma ação contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em virtude do órgão ter adiado o prazo final para empresas se adequarem às novas regras de rotulagem de alimentos.

Com uma resolução aprovada pela Anvisa em 2020, as organizações do ramo alimentício começaram a ser obrigadas a alertarem aos consumidores sobre os produtos com altos níveis de açúcar, gordura e sódio. O prazo final para elas se adequarem a essa solicitação finalizou em outubro de 2023.

No entanto, o órgão de fiscalização permitiu que essas empresas tivessem mais um ano para o cumprimento da decisão, o que o Idec entendeu como inapropriado e, por isso, a questão foi parar na justiça.

Leia mais: 'Enem dos concursos' se torna o maior da história do país em números de inscritos, diz governo

Conforme o Instituto de Defesa do Consumidor, o parecer da Anvisa atendeu as reivindicações do próprio segmento, que justificou falta de tempo para escoar as embalagens.

“Queremos que a justiça ordene que a agência não adote novas mudanças nos prazos de implementação da rotulagem. Além disso, solicitamos que as empresas que estão com autorização para não usar o rótulo sejam obrigadas a colocar etiquetas adesivas avisando aos seus consumidores”, declara Leonardo Pillon, advogado do programa de Alimentação Saudável do Idec, em entrevista ao Jornal da Tarde, da TV Cultura.

A nutricionista Ana Paula Bortoletto, da Universidade de São Paulo, afirma que é essencial que os produtos com sódio, açúcar e gordura em excesso tenham o aviso em seus rótulos.

“É importante porque o consumidor consegue saber realmente o que ele está consumindo e também tem equilíbrio de informação em relação a tantos destaques positivos que aparecem nas embalagens”, diz.

Leia também: Além dos bloquinhos: Vintage Culture e Steve Angello se apresentam em São Paulo no carnaval