Pé de Meia: Entenda programa do governo que cria um incentivo financeiro para estudantes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou no último mês o programa Pé de Meia, projeto que cria um incentivo financeiro para estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público.

A medida tem como objetivo incentivar a permanência dos jovens na escola até que finalizem o ensino médio. Um levantamento realizado pelo Ipec, feito a pedido do Unicef, mostrou que 11% dos brasileiros de 11 a 19 anos estavam fora de uma instituição de ensino em 2022.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a expectativa é de que o programa atenda cerca de 2,5 milhões de estudantes, com o início dos pagamentos até o fim do mês de março.

Serão atendidos pelo Pé de Meia estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico):

de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.

de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.

Para Ivan Gontijo, gerente de políticas educacionais do Todos Pela Educação, o projeto é positivo, mas que sozinho não resolve o problema de evasão, que ocorre quando o estudante sai da escola e não volta mais, e do abandono, quando o aluno sai durante o período letivo e não retorna no ano seguinte.

O especialista explica que o programa de incentivo financeiro não é uma novidade no Brasil. A medida já foi implementada em Niterói, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, em Alagoas e em São Paulo.

“É um programa que tem respaldo na literatura, nas evidências. Ele é interessante porque combina vários tipos de objetivos e instrumentos. Era uma política que já estava sendo implementada por algumas redes de ensino que vão poder completar esse valor. Então, é um desenho interessante”, afirma Ivan Gontijo.

O Pé de Meia coloca alguns critérios para que o estudante receba a poupança. Para elegibilidade do programa, além da inscrição no CadÚnico, o aluno precisará estar matriculado em uma instituição do ensino médio da rede pública e ter, no mínimo, 80% de frequência.

Caso o estudante atenda todos os requisitos, ele pode receber até quatro tipos de incentivo financeiro:

Incentivo-Matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, pago uma vez por ano;

Incentivo-Frequência: por frequência mínima de 80% do total de horas letivas, aferida pela média do período letivo transcorrido ou pela frequência mensal do estudante, pago em nove parcelas durante o ano;

Incentivo-Enem: por participação comprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pago uma única vez ao estudante matriculado na terceira série da etapa, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

Incentivo-Conclusão: por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.

O Incentivo-Matrícula e o Incentivo-Frequência são pagos ao longo do ano letivo, a partir de verificação dos requisitos.

O Incentivo-Conclusão e o Incentivo-Enem dependem da obtenção do certificado do ensino médio, ou seja, serão pagos apenas quando o estudante finalizar o terceiro ano.

Segundo o MEC, todos os valores serão repassados para uma uma conta em nome dos beneficiários. Caso ele cumpra todos os requisitos, pode receber cerca de R$9.200 até o final do ensino médio.

O especialista do Todos Pela Educação explica que o programa é importante principalmente para aqueles que precisam abandonar as aulas e entrar no mercado de trabalho com o objetivo de garantir algum tipo de renda.

“A ideia é que muitas vezes o jovem abandona a escola porque ele vai fazer um bico, entrar no mercado de trabalho informal, ganhar algum dinheiro, e esse dinheiro vai ajudando ele a se manter. E você tem um segundo tipo de repasse que é atrelado à conclusão no final do ano, quando o jovem conclui o primeiro, segundo ou terceiro ano, ele recebe um valor em poupança, que ele não pode mexer na totalidade. O valor vai se acumulando para o jovem terminar a trajetória acadêmica e ter um dinheiro para começar o seu projeto de vida”, aponta Gontijo.

O incentivo financeiro também prevê um valor de R$200 caso o estudante realize o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no terceiro ano do ensino médio. A proposta nesse caso é aumentar a participação dos alunos da rede pública na prova, uma vez que a presença vem diminuindo ao longo dos anos.

Entre 1,1 milhão de inscritos vindos da rede pública, apenas 46,7% participaram da edição do Enem de 2023, segundo dados do Ministério da Educação.

Apesar de ser positivo em diversos aspectos, o gerente de políticas educacionais do Todos Pela Educação cita três pontos de atenção em relação ao programa: o custo elevado da proposta, a necessidade de um monitoramento robusto e um grau de focalização para estudantes que estão no ensino integral.

De acordo com o Ministério da Educação, serão investidos cerca de R$ 7,1 bilhões anualmente para a manutenção do programa.

“É uma política de um custo bem elevado. Então, é uma discussão que a gente vai precisar acompanhar e monitorar os impactos para entender se ela está conseguindo cumprir com os seus resultados. O segundo ponto importante tem a ver com um monitoramento dessa política, já que está sendo investindo muito recurso”, diz Ivan.

Ele aponta que é necessário acompanhar os requisitos e reportar aos responsáveis quando os alunos não atingirem os 80% da preferência.

“Você tem que pensar muito bem no desenho do sistema para que os incentivos sejam corretos, porque, por exemplo, se você não observar a questão da frequência dos 80% e dar o recurso para todo mundo, você está desvirtuando a política. Então, [o governo] vai ter que pensar muito bem no desenho de sistemas no treinamento das pessoas que vão ser responsáveis pelo seu preenchimento, para não ter furo no programa”, acrescenta.

Além disso, Ivan Gontijo afirma que o Todos Pela Educação defende a ampliação da medida para estudantes do ensino integral. A instituição acredita que um incentivo financeiro aos alunos que ficam o dia inteiro nas escolas aumentaria a procura dos jovens pelo ensino.

“Muitos jovens deixam a escola em tempo integral porque precisam trabalhar. O governo deveria pensar em algum valor adicional para incentivar essa política que, infelizmente, as escolas de tempo integral ainda existem algumas que tem vaga sobrando, sendo que é uma política super importante, que prepara o jovem para vida pro mercado de trabalho e concretiza os seus sonhos um projeto de vida”, ressalta.

Pagamento do Pé de Meia

O MEC explicou que será responsável por definir quais jovens terão direito a receber o programa. Para isso, as instituições de ensino deverão enviar os dados dos estudantes para o governo.

Após o recebimento dos dados, o MEC fará uma verificação de informações com o Cadastro Único e abrirá as contas bancárias para os alunos.

O pagamento terá início entre os dias 26 de março e 7 de abril. Caso o beneficiário não receba o benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito até 1º de julho.

Veja calendário:

Incentivo de matrícula: de 26 de março a 7 de abril.

Incentivo de frequência: de 29 de abril a 30 de dezembro.

Incentivo de conclusão: 24 de fevereiro de 2025 a 3 de março de 2025.

Incentivo para o Enem: 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025

Serão desligados do programa os estudantes que:

escolherem abandonar o "Pé-de-meia" voluntariamente;

que não estiverem mais dentro dos critérios de elegibilidade, como idade e inscrição no CadÚnico;

que reprovarem de ano duas vezes consecutivas;

que abandonarem os estudos por mais de dois anos;

que cometerem qualquer tipo de fraude ou irregularidade.

Outras políticas

Mesmo sendo um programa importante, o Pé de Meia não resolve os problemas de evasão e abandono no ensino médio. O especialista destaca que o governo também precisa atrelar outras medidas para diminuir os índices

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) sobre educação, divulgados em junho do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostraram que dos 49 milhões de brasileiros na faixa dos 15 aos 29 anos em todo o Brasil, 20% não estudam nem trabalham.

Ainda nesta faixa etária, 15,7% dos jovens estavam ocupados e estudando, 25,2% estudavam, mas não trabalhavam e 39,1% estavam ocupados e não estudavam.

Questionados sobre o principal motivo de terem abandonado ou nunca frequentado a escola, os jovens responderam a necessidade de trabalhar como fator principal (40,2%), ainda que nem sempre consigam emprego.

Para o especialista, o governo também precisa olhar para os jovens que estão fora do sistema educacional. Segundo Ivan, a busca ativa é um das ações que podem ser realizadas.

Mas não somente a busca ativa, as autoridades precisam entender as razões que fazem os jovens se afastarem do sistema, como o trabalho e em casos de muitas meninas, a gravidez.

“Você tem algumas questões mais específicas, mas principalmente o motivo maior que faz o jovem abandonar a escola e porque ele não consegue ver sentido, então ele tem tantas lacunas de aprendizagem que ele não consegue acompanhar e entende que não vai fazer muita diferença investir na escola. Em programas de recuperação e recomposição de aprendizagens tudo isso é importante para garantir que o jovem se mantenha na escola, né? Então tem toda uma agenda que vai para além desse programa [Pé de Meia]”, explica Ivan.

Além disso, um dos grandes problemas educacionais no Brasil está relacionado à aprendizagem. Segundo um estudo feito com base nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021, e divulgados em 2022, apenas 5% dos estudantes terminam o ensino médio da rede pública com aprendizado considerado adequado em matemática.

Nacionalmente, cerca de 57% dos estudantes que estavam prestes a se formar na escola no ano passado têm conhecimento insuficiente em matemática e outros 38%, somente o básico.

“Você tem que olhar para várias outras coisas além do financiamento, precisa olhar para a infraestrutura, integração com a educação profissional, por exemplo. Então tem uma agenda ampla e esse programa por mais que represente uma parte financeira, ele não vai conseguir atender todas as necessidades e demandas desta etapa sobre o ensino médio”, argumenta Gontijo.

O novo ensino médio

O debate sobre a melhoria da educação também passa pela reforma do ensino médio realizada em 2017. Aprovada em 2017, a Lei n.13.415/2017 alterou as diretrizes e bases da educação nacional e propôs uma nova regra com o direcionamento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Apesar de ter sido aprovada em 2017, na época do governo Michel Temer, o novo ensino começou a ser implementado em 2022. A reforma mexeu na carga horária, adicionou áreas de conhecimento e o itinerário formativo.

A medida é amplamente discutida pelos estudantes e por especialistas, que pedem a revogação ou uma nova formulação do ensino médio. Na visão do gerente de políticas educacionais do Todos Pela Educação, a saída é olhar para a implementação e fazer ajustes nas normativas.

“Não é só um problema de implementação, então, a gente não pode jogar tudo fora. A gente precisa reformar preservando a sua essência que é muito boa, como a ampliação da carga horária, a flexibilização curricular e integração com a educação profissional e técnica”, completa.