Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decretos municipais que dispensavam a vacina contra a Covid-19 para matrícula e rematrícula na rede pública de 19 municípios de Santa Catarina.

A decisão, divulgada nessa quinta-feira (15) e que atende a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), atinge os seguintes municípios: Joinville, Balneário Camboriú, Içara, Modelo, Presidente Getúlio, Rancho Queimado, Rio do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, Saudades, Jaguaruna, Taió, Formosa do Sul, Criciúma, Brusque, Blumenau, Ituporanga, Sombrio, Santa Terezinha do Progresso e São Pedro de Alcântara.

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De acordo com ele, "o direito assegurado a todos os brasileiros e brasileiras de conviver num ambiente sanitariamente seguro sobrepõe-se a eventuais pretensões individuais de não se vacinar", ressalta.

Apesar da decisão do ministro, alguns locais já haviam recuado dos decretos, como Joinville, por exemplo, que o cancelou no dia 8 de fevereiro após a prefeitura receber uma recomendação do Ministério Público do estado.

O governo local concordou em fazer campanhas para explicar a importância da imunização contra a Covid-19 e todas as outras vacinas necessárias.

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