"Vejo com muita preocupação": advogado analisa decisão de Moraes de restringir contato entre investigados
Ministro do STF proibiu a comunicação entre alvos da Tempus Veritatis, operação que apura uma tentativa de golpe de Estado
16/02/2024 22h16
Convidado da bancada do Jornal da Cultura desta sexta-feira (16), o advogado Roberto Delmanto Junior disse que viu com preocupação a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de restringir o contato entre investigados na operação que apura a tentativa de golpe de Estado, inclusive utilizando advogados como intermediários.
“Isso é muito delicado, porque, como você vai vigiar o conteúdo da comunicação entre advogados? (...) daqui a pouco vai se proibir que dois investigados nesta investigação Tempus Veritatis tenham o mesmo advogado, porque, se tiverem, vão combinar versões”, opinou.
Confira o comentário na íntegra:
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Após a determinação de Moraes, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu um esclarecimento, alegando que não se pode proibir advogados de se comunicarem.
“Não se pode confundir os advogados com seus clientes”, disse o presidente da entidade, Beto Simonetti, em vídeo.
Em resposta, Moraes afirmou que "em momento algum houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício essencial e imprescindível da atividade da advocacia para consecutiva efetiva do devido processo legal e da ampla defesa.”
Segundo o ministro, a “cautelar de proibição se faz necessária para resguardar a investigação, evitando a combinação de versões, além de inibir possíveis influências indevidas no ânimo de testemunhas”.
Esta semana, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com pedido no STF para que ele possa ter contato com demais investigados na ação da Polícia Federal, deflagrada na semana passada. Entre eles, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
“Você ter advogados livres pra poderem se comunicar, inclusive sobre conteúdos do que seus clientes trouxeram, isso faz parte do exercício de ampla defesa. Agora, você querer coibir o conteúdo do que esses advogados vão falar entre si, além de impossível, é algo bastante atentatório à advocacia”, completou Delmanto.
Saiba mais sobre o tema na matéria que foi ao ar esta sexta-feira (16) no Jornal da Cultura:
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