O pagamento do IPVA 2024 da segunda parcela ou da cota única sem desconto para veículos de placa com final 8 registrados no estado de São Paulo deve ser realizado nesta quinta-feira (22).
A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), mediante o número do Renavam e placa do veículo.
Assim como no ano passado, a Sefaz-SP optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês, e se ele ocorrer no final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil.
Formas de pagamento
A novidade para 2024 é o pagamento via PIX. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA, informar os dados do veículo e gerar um QR code. Ao realizar a leitura dele com aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.
Continuam a valer as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária, e para quitar, basta o contribuinte utilizar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o pagamento pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.
Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.
Licenciamento
Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.
Atraso de pagamento
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Todas as informações sobre o IPVA podem ser consultadas no portal da Sefaz-SP.
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