"Uberização": STF define se discussão sobre vínculo entre motoristas e plataformas é de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (23) a analisar se há repercussão geral na discussão a respeito da existência de um eventual vínculo de emprego entre os motoristas de aplicativo e as plataformas para as quais eles trabalham.

A suposta existência do vínculo empregatício nesses casos é tema de debate, mas ainda não houve um consenso sobre o tema.

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Caso decida que o assunto é de repercussão geral, o STF deve elaborar um documento que servirá como uma espécie de guia para que ambas as partes sejam orientadas em eventuais disputas judiciais.

Diante da situação, a Suprema Corte visa pacificar a questão conhecida como “uberização”. O julgamento foi iniciado na última madrugada e ocorre em plenário virtual. Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou a favor da repercussão geral.