"Uberização": Maioria do STF vota por amplo alcance de decisão sobre vínculo entre motoristas e aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (28), para reconhecer a repercussão geral do debate sobre vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas.

Os ministros discutem se o debate sobre "uberização" é um caso de repercussão geral, ou seja, se uma decisão tomada no processo valerá somente para o caso específico ou se deve ter um amplo alcance, servindo de parâmetro para todos os casos semelhantes.

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Votaram pela repercussão geral o relator, Edson Fachin, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e André Mendonça. Os demais magistrados podem se manifestar até a próxima sexta-feira 1º, no plenário virtual.

A Corte, no entanto, ainda não analisa o mérito do processo – ou seja, se há vínculo empregatício entre trabalhadores e aplicativos.

Ainda faltam os votos dos ministros: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

O caso debatido no STF envolve um recurso da Uber contra acórdãos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e da 8ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício entre um motorista e a plataforma.