O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (29) uma resolução que obriga as plataformas de redes sociais a removerem conteúdo falso. Pela nova regra, não será mais preciso entrar na Justiça para que a notícia falsa seja apagada.

A partir de agora, as plataformas devem ser responsáveis por medidas que impeçam ou reduzam a circulação de conteúdos sabidamente falsos ou “gravemente descontextualizados” que possam atingir diretamente a integridade das eleições.

Esses conteúdos incluem ataques contra a democracia, discursos de ódio, racismo, homofobia e difusão de ideologia nazista. Nesses casos, não seria preciso aguardar uma decisão judicial para remover a publicação.

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A resolução aprovada pelo TSE traz uma série de obrigações que devem ser seguidas pelas plataformas. As empresas podem ser punidas se não pagarem esses conteúdos.

O texto segue a proposta do PL das Fake News, que está parado na Câmara dos Deputados.

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