O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (5) dois decretos que atualizam as regras em vigor no país para combater a fome.

Na reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto, o mandatário afirmou que a burocracia estatal é um dos empecilhos no combate à fome no Brasil.

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"Burocracia atrapalha, enche o saco. Você tem muito mais gente para colocar obstáculo do que gente para facilitar, muita gente para dizer não. [...] É importante que a gente não permita que nenhum problema burocrático de qualquer instância do governo crie problema. Quando tiver um problema atrapalhando, por favor, essa coisa é resolvida na mesa da Presidência da República", disse.

Ainda segundo o presidente, os ministros terão que “botar a mão no bolso”.

“Se vocês estão querendo cozinha popular, cozinha democrática, vai ter. Se estão querendo mais recursos para a produção agrícola, vai ter. Tudo vai ter. Quando vocês forem pedir para o ministro e ele disser ‘não tem dinheiro’, diga para eles que ele tem que botar a mão no bolso e tirar o dinheiro. Porque para combater a fome tem que ser prioridade zero”, declarou.

Durante a reunião, ele assinou um decreto que promove mudanças na composição da cesta básica. Além disso, o petista anunciou a regulamentação do Programa Cozinha Solidária, que oferece refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o decreto que regulamentou o programa Programa Cozinha Solidária, uma das finalidades da ação é "combater a insegurança alimentar e nutricional, (...) preferencialmente para pessoas em vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua"; além de "oferecer regularidade no acesso à alimentação de qualidade, em quantidade suficiente."

Já com relação à cesta básica, a medida faz uma adequação ao "Guia Alimentar para a População Brasileira" e ao "Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de Dois Anos."

A posta prevê uma alimentação que "pode ser adaptada de acordo com a cultura alimentar, acessibilidade do ponto de vista físico e financeiro e baseada em práticas produtivas adequadas e sustentáveis."

A aplicação dos dois decretos será coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.