STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de maconha nesta quarta (6)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre a quantidade de maconha que diferencia um traficante de um usuário nesta quarta-feira (6).

Até o momento, seis ministros votaram. Portanto, cinco magistrados ainda precisam se posicionar.

Enquanto Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Roberto Barroso e Alexandre de Moraes votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, Cristiano Zanin foi contrário. Ainda votarão André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux.

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Conforme o texto que corre na Suprema Corte, as penas para quem "comprar, portar ou transportar drogas para consumo pessoal" podem ser medidas educativas, advertência e prestação de serviços. Também pode ser punido o cidadão que "semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade".

O caso é analisado pelo tribunal desde 2015, mas ainda não foi finalizado. Isso ocorre em função aos diversos pedidos de vista por parte dos integrantes do STF.