Violência sexual: STF analisa ação para evitar tratamento da vítima como culpada

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (7) o julgamento de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para invalidar a prática de desqualificar as versões das mulheres vítimas de violência sexual.

Outro fator que a PGR quer que seja invalidado é o ato de culpar as próprias vítimas pelo crime nesses casos. Vale lembrar que a sessão de hoje se dá na véspera do Dia Internacional da Mulher. Por isso, a corte prevê homenagens para marcar a data.

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Esse pedido foi apresentado em dezembro de 2023. A ação em questão questiona o tratamento dado pela Justiça às mulheres vitimadas por crimes sexuais. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

"O intento é obter pronunciamento do Supremo Tribunal Federal que vede expressamente tanto a prática de desqualificação da vítima, em geral, promovida pela defesa do acusado do crime, como a consideração ou a ratificação judiciais de alegações nesse sentido, que direcionem o julgamento respectivo para a absolvição do acusado ou, de algum modo, o beneficiem na aplicação da pena", afirmou a PGR.