Alexandre de Moraes vota para condenar mais 14 acusados pela PGR pelos atos de 8 de janeiro

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (8) para condenar mais 14 acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de executarem os atos de 8 de janeiro.

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Além de propor penas que vão de 11 a 17 anos de prisão, ele também votou para absolver, por falta de provas, Geraldo da Silva – que foi preso nas proximidades do Congresso Nacional na época.

“O estado de dúvida obstaculiza o juízo condenatório, devendo-se sempre ressaltar o papel do processo penal como instrumento de salvaguarda das liberdades individuais”, expõe.

Os votos dos ministros para cada um desses casos, que são julgados de forma individual no plenário virtual do Supremo Federal, podem ser inseridos no sistema eletrônico até o dia 15 de março.

Os réus foram denunciados pela PGR pelos crimes de:

abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

dano qualificado;

golpe de Estado;

deterioração do patrimônio tombado;

associação criminosa.

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