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STF pode julgar nesta quarta (20) o recurso do INSS sobre a "revisão da vida toda" das aposentadorias

Na prática, o mecanismo pode mudar os valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas


20/03/2024 07h59

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira (20) o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a chamada "revisão da vida toda" das aposentadorias.

Em 2022, o STF aprovou a revisão da vida toda da aposentadoria. Ou seja, os integrantes da Suprema Corte decidiram que o recurso pode ser pedido por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência.

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Posteriormente, o INSS entrou com um recurso para contestar a decisão do tribunal. O julgamento dessa ação já foi adiado diversas vezes

Na prática, o mecanismo pode mudar os valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas.

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