STJ forma maioria para que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para que Robinho cumpra a pena por estupro no Brasil. Nove ministros aceitaram o pedido da Justiça italiana.

O ex-jogador foi condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro. A justiça italiana entrou com um pedido para que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil. O julgamento só acontece porque a Constituição brasileira impede a extração de brasileiros natos para comprar penas no exterior.

Vale lembrar que o STJ não está julgando o caso. A análise é apenas para decidir se ele cumpre ou não a pena no Brasil.

Para formar a maioria, votaram o ministro Francisco Falcão, o relator do caso, Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Galloti, única mulher na corte, Antonio Carlos Ferreira, Ricado Villa Bôas Cueva e Sebastião Reis. Votaram contra os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves.

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"Entendo que não há óbice constitucional para homologação da execução da pena. A sentença foi confirmado pelo tribunal de Milão, que é a autoridade competente. Houve trânsito em julgado da sentença condenatório. O requerido [Robinho] não foi julgado à revelia na Itália, estava representado", disse Falcão em seu voto.

O relator defendeu o cumprimento de pena no Brasil para que "não haja impunidade por causa da nacionalidade do individuo [Robinho]". Ele também disse que a não homologação poderia provocar problemas diplomáticos entre os dois países.

Araújo, que votou contra aplicação da pena no Brasil, justificou sua decisão dizendo que uma punição na Itália não deve ser cumprida em solo brasileiro.

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